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PORTARIA Nº 13250, 18 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Comitês
Em vigor
PORTARIA Nº 13.250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
 
 
Altera redação da Portaria 13.084/2023 para substituir membro do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo.
 
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando a solicitação do Memo. nº 738/2023 – Secretaria de Educação,
 
 RESOLVE:
 
Art. 1º  Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria 13.084/2023 para substituir “Clemente Mathucheski Neto” por “Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude”, passando o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo a ter a seguinte composição:
 
-   Conselho Municipal de Cultura e Turismo - COMCULTUR
-  Ítalo de Freitas Andrade, representando o operacionalizador da Plataforma TransfereGov.
-  Denise Guterres Przygodisnki, representando a Assessoria Jurídica do Município.
-  Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul, 18 de setembro de 2023.
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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