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PORTARIA Nº 13361, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Estabilidade servidores públicos

Em vigor

PORTARIA Nº 13.361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 06/2023, homologado em 28/11/2023, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios das servidoras abaixo relacionadas:
I.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Helena Gonçalves Freitas	4580-2	Professor Anos Iniciais	21/09/2020 a 06/09/2023	4310	Aprovada

II.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Rutimila Rodrigues Batista	4581-0	Professor Anos Iniciais	1º/10/2020 a 16/09/2023	4320	Aprovada

III.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Mainara Buzachi Grando	4579-9	Professor Anos Iniciais	17/09/2020 a 02/09/2023	4320	Aprovada

Art. 2º As servidoras que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declaradas Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 07/09/2023 para a servidora elencado no inciso I.
b) 17/09/2023 para a servidora elencada no inciso II.
c) 03/09/2023 para a servidora elencada no inciso III.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 29 de novembro de 2023

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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