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PORTARIA Nº 13684, 17 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Estabilidade servidores públicos

Em vigor

PORTARIA Nº 13.684, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 05/2024, homologado em 17/06/2024, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório do servidor abaixo relacionado:

Nome	Matrícula	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Diego Guterres Silveira	4394-0	Professor de Matemática N2	03/05/2011 – 19/05/2024	3580	Aprovado

Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica, por este ato, declarado Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 20.05.2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 17 de junho de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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