EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2025

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EDITAIS Nº 3, 10 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Notificação

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL – RS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RECEITA MUNICIPAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 1.298/1990 (Código Tributário Municipal),

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);

Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;

Considerando o que dispõe o art. 115 da Lei nº 1.298/1990 (Código Tributário Municipal), sobre as modalidades de intimação do contribuinte sobre o lançamento tributário;
Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;

Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada.
Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

CONTRIBUINTE(S)	CPF / CNPJ
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VASQUES	028.XXX.XXX-77
CATILENE PIRES RODRIGUES	027.XXX.XXX-74
CLEONILDA SANTOS DE OLIVEIRA	395.XXX.XXX-20
EROCINO DE BORBA SILVEIRA	616.XXX.XXX-91
JAIR ROLIM DOS SANTOS	695.XXX.XXX-15
JULIO CESAR GUTERRES SOARES	004.XXX.XXX-17
LUCIANE MACHADO FERREIRA	543.XXX.XXX-00
ODETE ESCOUTO	541.XXX.XXX-68
PEDRO PAULO VARGAS	115.XXX.XXX-34
SONIA MAR RIBEIRO FIGUEIRÓ	241.XXX.XXX-20

Encruzilhada do Sul, 10 de Janeiro de 2025.

Lucas Romeira de Oliveira
Fiscal de Obras e Tributos Matrícula 2771-5

Milton Jéder Franck de Almeida
Secretário Municipal da Fazenda Portaria nº 12.758/2023

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAIS Nº 5, 09 DE ABRIL DE 2025	NOTIFICA contribuintes a regularizarem sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	09/04/2025
EDITAIS Nº 4, 13 DE MARÇO DE 2025	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025	13/03/2025
EDITAIS Nº 3, 06 DE MARÇO DE 2025	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2025 - PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS	06/03/2025
EDITAIS Nº 3, 10 DE JANEIRO DE 2025	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2025	10/01/2025
EDITAIS Nº 2, 10 DE JANEIRO DE 2025	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2024	10/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume