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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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4012 atos encontrados
Nº 3278
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2013
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “B1”, NO LOTEAMENTO DOS JOB, NESTA CIDADE.
Nº 3272
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, e dá outras providências.
Nº 3273
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2013
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3270
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2013
Situação: Em vigor
Doação COOPERFUMOS
Nº 3271
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.
Nº 3269
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Concede Título Cidadão Encruzilhadense
Nº 3267
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/03/2013
Situação: Revogada Totalmente
Altera Redação do Parágrafo 7º do Inciso IIII, do Artigo 13 da Lei nº 2.370 de 29 de novembro de 2005.
Nº 3268
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41-2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41-2003.
Nº 3265
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3266
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Nº 3259
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba que menciona.
Nº 3260
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos que participarem do concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval de 2013.
Nº 3261
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Nº 3258
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2013
Situação: Em vigor
Autoriza contratação de prestação de serviço dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Nº 3256
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2013
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL, BEM COMO REVOGA NA TOTAL
Nº 3257
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3255
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2013 e dá outras providências.
Nº 3238
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2012
Situação: Em vigor
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3232
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2012
Situação: Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3121
Decreto
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Vínculos
Data: 02/04/2012
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município .
Nº 3134
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
INSTITUI A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O SISTEMA VIÁRIO RURAL DE ENCRUZILHADA DO SUL.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a imunidade tributária, termos do artigo 150, VI, “c” e da ressalva do § 1º, da Constituição Federal, à entidade que menciona e dá outras providencias.
Nº 3102
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação à rua “B”, do Loteamento dos Job, nesta cidade.
Nº 3095
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3095
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Anexo Plano de Saneamento Básico
Nº 3093
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2011
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Nº 3088
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2011
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei n.° 1.866, de 31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.
Nº 3082
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei nº 2.370, de 29 de novembro de 2005.
Nº 3017
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3013
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Nº 2992
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2010
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.957 (18/05/2010) QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL – “PLANO DIRETOR”
Nº 2993
Decreto
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Vínculos
Data: 01/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta normas de procedimento tributário, particularmente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de que trata a Lei Complementar n° 001/2009, de 22 de dezembro de 2009, que modifica disposições do Código Tributário do Município, Lei n° 1298/1990.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrativo Fiscal Federal, e altera e acresce novos dispositivos ao CTM.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Lei Orgânica
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrativo Fiscal Federal, e altera e acresce novos dispositivos ao CTM.
Nº 2919
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
FIXA VALOR POR PROCESSO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).
Nº 2895
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2009
Situação: Em vigor
Altera disposições das Leis de n.º 2.405 de 21/02/2006.
Nº 2873
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 131 DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Nº 2871
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Nº 7640
Portaria
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Data: 29/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor aprovado em concurso público
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2009
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 2.602, DE 12 DE JUNHO DE 2007.
Nº 2829
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2009
Situação: Em vigor
Altera disposições da Lei n.º 2.785, de 22 de dezembro de 2008.
Nº 2823
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2009
Situação: Em vigor
Altera Disposições da Lei N.° 2.722, de 03 de abril de 2008.
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2009
Situação: Em vigor
Altera o art. 17 da Lei 2407/2006, já alterado pela lei 2562/2007.
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2009
Situação: Em vigor
Altera a Lei n. 2406/2006 e dá outras providências.
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