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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/05/2025 às 16h37
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
494 atos encontrados
Nº 14435
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 14384
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 14432
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica pena de Advertência a servidor.
Nº 14434
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento dos objetos do Pregão nº 072/2024.
Nº 14433
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento dos objetos do Pregão nº 010/2024.
Nº 14431
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 4.
Nº 14430
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 20
Editais
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidata aprovada em processo seletivo simplificado para contratação na função de Psicólogo.
Nº 14428
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar como Gestor de Parceria nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.
Nº 18
Editais
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para contratação na função de Motorista categoria B.
Nº 17
Editais
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidatos para contratação nas funções de Motorista categoria D e Operário
Nº 14425
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica Pena de Suspensão.
Nº 14425A
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14424
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14423
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 4 a pedido.
Nº 14422
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1 a pedido.
Nº 14422
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 14421
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria
Nº 14421
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria RH
Nº 14420
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14355
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
Nº 16
Editais
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna pública a lista dos aprovados para o curso de corte masculino e barbeiro
Nº 15
Editais
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidatos para contratação na função de Servente
Nº 14418
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2 a pedido.
Nº 14417
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 14416
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de avaliação de imóvel.
Nº 14415
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria RH.
Nº 14414
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 14413
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados.
Nº 14412
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria RH
Nº 14411
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14410
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14409
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Portaria nº 10.632, de 15 de julho de 2016.
Nº 14408
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui, por falecimento, servidor da relação de inativos.
Nº 6
Editais
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal
Nº 14
Editais
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidatos para o curso de corte masculino e barbeiro para entrevista e seleção
Nº 14407
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 14406
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14405
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para assinar atos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Rural na ausência do titular.
Nº 14404
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14403
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14402
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14401
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14400
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Função Gratificada FG 2.
Nº 14398
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 14394
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria.
Nº 14397
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 6.
Nº 14396
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 6.
Nº 13
Editais
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a candidata para contratação na função de Psicólogo
Nº 14395
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Rural.
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Portal atualizado em: 23/05/2025 16:37
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