PORTARIA N° 12.553, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Cria o Comitê de crise para enfrentamento da estiagem, designa seus membros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a declaração de emergência pelo Decreto n.º 3.679, de 10 de Janeiro de 2022, devido aos efeitos da estiagem,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Comitê de Crise para o enfrentamento dos problemas ocasionados pela estiagem no Município, assim composto:
- Emanuel Guterres Nobre – Vice Prefeito
- Fabiano Soares de Freitas – Chefe de Gabinete
- Gilson de Mello Soares – Coordenador da Defesa Civil
- Fernando Amaro da Silveira Grassi – Consultor Jurídico
- Dalvi Soares de Freitas – Sec. de Planejamento/Obras
- Marco Antônio Moraes dos Santos – Sec. de Agropecuária
- Marco Antônio Rassier – Sec. de Saúde
- Valdomir Tomir Krachefski – Sec. de Transportes
- Nádia Nunes Soares – Sec. de Cidadania
- Márcia Louzada Pereira - Veterinária
- Carlos Rodrigo Maliszewski – 2º Sgt Resp/Cmdo do 4º GBM
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 12 de janeiro de 2022.
Emanuel Guterres Nobre,
Prefeito Municipal em exercício.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3751, 07 DE FEVEREIRO DE 2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema. | 07/02/2023 |
DECRETO Nº 3746, 16 DE JANEIRO DE 2023 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. | 16/01/2023 |
DECRETO Nº 3687, 28 DE FEVEREIRO DE 2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Encruzilhada do Sul/RS, afetadas pelas chuvas intensas, granizo e pelo vendaval, que ocorreram nos dias 27 e 28 fevereiro de 2022. | 28/02/2022 |
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). | 10/01/2022 |