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DECRETO Nº 3736, 06 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 3.736, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 09/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022, Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas Quartas de Final da Copa do Mundo de Futebol 2022, será da seguinte forma:
I – No turno da manhã das 08h00m às 11h30m. (expediente interno e externo).
II – No turno da tarde: Não haverá expediente

Art. 2º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do disposto no artigo anterior.
Art. 3º As horas não trabalhadas em virtude deste decreto deverão ser compensadas futuramente conforme a necessidade de cada secretaria.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 09 de dezembro de 2022.
.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4250, 11 DE DEZEMBRO DE 2023	Altera a Lei nº 3.776, de 20 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.	11/12/2023
DECRETO Nº 3807, 17 DE OUTUBRO DE 2023	Altera disposições do Decreto nº 3.674/2021.	17/10/2023
DECRETO Nº 3783, 20 DE JULHO DE 2023	Altera disposições do Decreto nº 3.674/2021.	20/07/2023
DECRETO Nº 3782, 20 DE JULHO DE 2023	Dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas do Município de Encruzilhada do sul, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Feminina da FIFA – 2023 – 1ª Fase - e dá outras providências.	20/07/2023
DECRETO Nº 3756, 02 DE MARÇO DE 2023	Altera disposições do Decreto nº 3.674/2021.	02/03/2023

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