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DECRETO Nº 3808, 25 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 3808, 25 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Abertura de créditos
Em vigor
DECRETO Nº 3.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
 
Abre créditos  adicionais   no   valor   de R$ 11.191.994,44 (onze milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
319113.00.00 Contribuições patronais (4917)............ 2.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)...................... 4.000,00
 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Administração
319013.00.00 Obrigações patronais (61)..................................................... 30.000,00
 
0302.0412200102.004 Manutenção Atividades Fundo FAPS
319003.00.00 Pensões (81).......................................... 85.000,00
 
0701.0927200322.014 Manutenção Secretaria de Educação
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260).................... 60.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (287)............ 10.000,00
 
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento Cultura
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (355)..................... 4.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6542).............................. 1.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (377)..................... 16.000,00
319013.00.00 Contribuições patronais (379).............................. 4.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária
319013.00.00 Obrigações patronais (418)..................... 10.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
319113.00.00 Contribuições patronais (4949)............... 21.000,00
339014.00.00 Diárias (2085)........................................ 10.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Ações Atenção Básica
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (491)............... 5.000,00
 
1002.1030100362.066 Manut. Ações Vig. Saúde – Epidemiológica, ambiental e saúde
319113.00.00 Contribuições patronais (6108)........................................ 2.000,00
 
1003.1030300351.068 Execução dos Recursos Programa Farmácia Cuidar Mais
449051.00.00 Obras e instalações (6660)................................ 20.000,00
 
1003.1030210012.077 Incentivo a implantação do Programa de Qualificação CAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4782)........ 80.000,00
 
Artigo 2º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0501.1545100691.007 Pavimentação Ruas/Passeios-FINISA/Próprios e Conta-Partida
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6910)................. 778.000,00
 
0702.1227200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319004.00.00 Contratação por tempo determinado (335)........................ 60.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (339)................................ 340.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (341)................................................ 8.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339197.00.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (6970)...................... 10.000,00
339030.00.00 Material de consumo (531) ............................................... 6.900,00
 
1102.0824400302.048 Bloco PSE de Média Complexidade
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (7227)...................... 12.000,00
 
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7216)............ 10.000,00
339014.00.00 Diárias(7217)..................................................... 2.000,00
339030.00.00 Material de consumo (7218)........................................... 5.000,00
339039.00.00 Outros srrviços terceiros – pessoa jurídica (7219).......... 5.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (7220)................ 3.000,00
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
319094.00.00 Indenizações e restituições (3706)........................................ 5.000,00
339046.00.00 Auxilio-alimentação (1632)........................................ 20.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
319094.00.00 Indenizações e restituições (3707)........................................ 15.000,00
339030.00.00 Material de consumo (162).................................................... 150.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (168)................. 200.000,00
339046.00.00 Auxilio-alimentação (1634).................................................... 40.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria dos Transportes
319094.01.00 Indenizações e restituições (3708).............................. 5.000,00
339030.00.00 Material de consumo (225)............................................ 250.000,00
 
0701.1236100471.011 Const., conserv. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449051.00.00 Obras e instalações (250)..................................... 4.000,00
 
0701.0927200322.014 Manutenção Secretaria de Educação
319113.00.00 Contribuições patronais (6444)................................ 750.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (248)................. 300.000,00
339046.00.00 Auxilio alimentação (1636).................................................. 300.000,00
 
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento de Cultura
339197.00.00 Aporte para cobertura do déficit atuarial (6966)......... 5.000,00
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto
339031.00.00 Premiações culturais (385)......... 5.000,00
 
0704.1236100472.014 Man. Rede Municipal Ensino Fundam. - MDE
339030.00.00 Material de consumo (7242)...............................................		  
580.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (7245)............ 20.000,00
 
0704.1236410022.078 Manutenção Convênio c/Universidade Aberta Brasil - UAB
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6922)......... 35.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
319113.00.00 Contribuições patronais (4949)............................................ 15.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (6897)................................................ 25.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Ações Atenção Básica
319113.00.00 Contribuições patronais (4945).......................................... 315.000,00
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (476)............. 145.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (481)................................. 645.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (484)................................................ 80.000,00
319094.01.00 Indenizações e restituições (3717).................................... 5.000,00
 
1002.1030100302.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (499)........................ 370.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (2105)................................. 135.000,00
 
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2409)................................. 235.000,00
 
1002.1030400362.040 Manutenção Ações Vigilância Sanitária 
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (1687)................................. 15.000,00
 
1002.1030101072.058 Assistencia Financrits Complementar para Piso Enfermagem
319016.99.00 Outras despesas variáveis (6249)...................................... 20.000,00
 
1002.1030210012.077 Incentivo à Implantação Programa Qualificação CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678)...................... 110.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (558)......... 5.000,00
 
 
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
319004.01.00 Salário Contrato temporário (6990)................................. 10.000,00   
319094.01.00 Indenizações e restituições (3718).................................. 10.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (587)................. 5.000,00
 
1201.2884300002.054 Amortização e Encargos Dívida Interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (636)................... 300.000,00   
 
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0201.0818200301.023 Combate a estiagem – Comissão de Defesa Civil
339030.00.00 Material de consumo (6514)............................................... 410.000,00
 
0501.1545100691.007 Pavimentação Ruas/Passeios-FINISA/Próprios e Conta-Partida
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6910)................. 1.420.000,00
 
0501.1545100581.034 Aplicação Recursos Decorrentes Emendas Parlamentares
449051.00.00 Obras e instalações (6365).................................................. 529.986,00
 
0502.1545100691.066 Aplicação Recursos Vinculados e/ou Convênios
449051.00.00 Obras e instalações (2790).................................................. 247.000,00
 
0502.1545100691.077 Aplicação Recursos Vinculados e/ou Convênios
449051.00.00 Obras e instalações (3683).................................................. 285.000,00
 
0701.0927200322.014 Manutenção Secretaria de Educação
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260)................................ 800.000,00
 
0704.1236100472.014 Man. Rede Municipal Ensino Fundam. - MDE
339030.00.00 Material de consumo (7242)...............................................		  
500.000,00
 
1002.1030100361.022 Atenção Básica e Vigilância em Saúde - INVESTIMENTOS
319011.01.00 Vencimentos e salários (7214)........................................... 200.000,00
 
1002.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor - PIM
319004.00.00 Contratação por tempo determinado (1578).......................... 10.000,00
 
1002.1030101072.043 Ações para Incentivo Estratégicas
339030.00.00 Material de consumo (1321)............................................... 1.408,44
 
1102.0824400301.049 Exec. Conv. Plataforma+Brasil 926264/2022 – Minist. Cidad.
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6844)...............                     53.000,00
 
1102.0824400302.048 Bloco de Média Complexidade
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4537).......... 2.700,00
   
Total: R$ 11.191.994,44
 
 Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (50)............ 6.000,00
 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Administração
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (58)...... 30.000,00
 
0302.0412200102.004 Manutenção Atividades Fundo FAPS
319001.00.00 Aposentadorias, reserva remunerada (79).......................... 85.000,00
 
0501.1545100691.007 Pavimentação Ruas/Passeios-FINISA/Próprios e Conta-Partida
449051.00.00 Obras e instalações (6548)................. 778.000,00
 
0701.0927200322.014 Manutenção Secretaria de Educação
339197.00.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (6963)................ 60.000,00
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (1762)............ 10.000,00
 
0702.1227200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319113.00.00 Contribuições patronais (6445)................................ 230.000,00
339030.00.00 Material de consumo (345)........................................ 48.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa física (347)........... 5.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (349)....... 5.000,00
339046.00.00 Auxilio alimentação (2467).......................................... 100.000,00
339047.00.00 Obrigações tributárias (343)........................................ 10.000,00
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (6452)............... 10.000,00
 
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento Cultura
339030.00.00 Material de consumo (361)..................... 5.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
339030.00.00 Material de consumo (383)..................... 20.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)............... 10.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
339032.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição (6681)................ 10.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088)............... 21.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Ações Atenção Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)............... 5.000,00
 
1002.1030100362.066 Manut. Ações Vig. Saúde – Epidemiológica, ambiental e saúde
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (1689).................... 2.000,00
 
1003.1030300351.068 Execução dos Recursos Programa Farmácia Cuidar Mais
449052.00.00 Obras e instalações (6513)................................ 20.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2749)................................ 900,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (535) ............... 6.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6033)....................... 10.000,00
 
1003.1030210012.077 Incentivo a implantação do Programa de Qualificação CAPS
319011.00.00 Vencimento e vantagens fixas (2431)................................ 80.000,00
 
1102.0824400302.048 Bloco PSE de Média Complexidade
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4537)............ 12.000,00
 
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................		  
5.154.000,00
   
  1. Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 001 – LIVRE, no valor de R$ 1.300.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 754 – Recursos de Operações de Crédito FINISA, no valor de R$ 1.420.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1002 – PROCAD-SUAS, no valor de R$ 2.700,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1023 – Combate a estiagem – Comissão de Defesa Civil – Receita 1719990102 (615), no valor de R$ 410.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1136 – Convênio e contrato repasse 916595/2021 – Pavimentação Rua Alcides Campos, no valor de R$ 247.000,00,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1144 – Convênio 926264/2022 – Ministério Cidadania, no valor de R$ 53.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1146  – Convênio e contrato repasse 923162/2021 – MDR – CAIXA – Pavimentação Ruas Evandro Mattes e João dos Passos, no valor de R$ 285.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4512 – Investimento – Outras Transferências, no valor de R$ 108,68;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1131 – Emendas Parlamentares Especiais, no valor de R$ 529.986,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4160 – Programa Primeira Infância Melhor - PIM, no valor de R$ 10.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4505 – Atenção Básica e Vigilância em Saúde, no valor de R$ 200.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4512 – Investimento – Outras Transferências, no valor de R$ 1.299,76.
 
Total: R$ 11.191.994,44
 
Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 25 de outubro de 2023.
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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