EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2024

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Atualizado em: 10/01/2025 às 15h39

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EDITAIS Nº 2, 10 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Notificação

Em vigor

Obs: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL – RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RECEITA MUNICIPAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 1.298/1990 (Código Tributário Municipal),

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);

Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;

Considerando o que dispõe o art. 115 da Lei nº 1.298/1990 (Código Tributário Municipal), sobre as modalidades de intimação do contribuinte sobre o lançamento tributário;

Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;

Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada.
Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

CONTRIBUINTE(S)	CPF / CNPJ
ALEX MATOS OLIVEIRA	925.XXX.XXX-91
ANA MARIA MOCH GORISCHESKI	023.XXX.XXX.67
ANDRIELE DA ROSA RODRIGUES	044.XXX.XXX-41
CLAUDIA BERENICE BATISTA LEAL	620.XXX.XXX-49
CLAUDIA MARQUES CORREA	951.XXX.XXX-04
CLAUDIO LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE	886.XXX.XXX-72
CLAUDIOMAR FREITAS QUINTEIROS	096.XXX.XXX-34
DALVA SANTOS DA SILVA	924.XXX.XXX-91
ELIANE LUCAS DOS SANTOS	003.XXX.XXX-12
GENOR RIBEIRO CORREA	040.XXX.XXX-88
JESSICA COUTO NASCENTE	037.XXX.XXX-84
JOSÉ ELOI VIEIRA RIBEIRO	415.XXX.XXX-87
JULIANO DINIZ DE QUADROS	014.XXX.XXX-76
LUÍS FELIPE CABRAL AZAMBUJA	001.XXX.XXX-06
MARCIA MIRANDA VIANA MEDINA	498.XXX.XXX-34
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVEIRA	911.XXX.XXX-00
MARIA LETICIA MARQUES AZAMBUJA	016.XXX.XXX-02
MILENE VASCONCELOS RODRIGUES	925.XXX.XXX-00
PEDRO PAULO VARGAS	115.XXX.XXX-34
RODRIGO MORALLES LEÃO	012.XXX.XXX-93
ROGERIO SILVEIRA FERREIRA	997.XXX.XXX-78
SAUL DOS SANTOS	583.XXX.XXX-34
SERGIO LAERTE OLIVEIRA DUARTE	588.XXX.XXX-87
SERGIO SCISLEWSKI DUARTE	305.XXX.XXX-49
VALDEMAR JARDIM ZARNOTT	251.XXX.XXX-20
VANILDAS SILVEIRA DE MENEZES	378.XXX.XXX-15
VERA LUCIA PRESTES STRUCK	254.XXX.XXX-20
VERA REGINA GAMBARRA	447.XXX.XXX-00

Encruzilhada do Sul, 10 de Janeiro de 2025.

Lucas Romeira de Oliveira
Fiscal de Obras e Tributos
Matrícula 2771-5

Milton Jéder Franck de Almeida
Secretário Municipal da Fazenda
Portaria nº 12.758/2023

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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