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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Alterações Portarias
Aplica pena
Área de Preservação Permanente
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-- Associações
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Audiência Pública
Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
Autorizações
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
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Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Licenças
-- Vencimentos
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
Chamamento Público
Cidades Irmãs
COMDICA
Comissões Municipais
Comitês
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Concessões
Conclusão / Estágio
Condomínios
Conselhos Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação
COVID-19
Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
-- Doação carneira
Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designações
Diagnóstico precoce autismo
Diárias
Dispensa servidor registro cartão ponto
Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
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Doação
Doação carneira
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Espaço Púbicos
Estabilidade servidores públicos
Estágio Probatório
Estrutura Administrativa
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia comissão de recebimento
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Planos Municipais
Ponto Facultativo
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Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
Revoga Decreto
Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Segurança alimentar
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância Disciplinar
Sindicância Investigatória
Sistema Municipal de Cultura
Sistema Viário
Situação de emergência
Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Salário/Família
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Decreto
Editais
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Processo Seletivo Simplificado
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Vínculos
Gostei
1420
atos encontrados
Nº 13365
Portaria
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 13363
Portaria
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para substituir Diretor de Planejamento Administrativo e dá outras providências.
Nº 13364
Portaria
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidores para exercer atividades junto ao setor de ICMS.
Nº 13362
Portaria
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 13360
Portaria
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para emitir e assinar declaração de endereço para o Saque Emergencial do FGTS.
Nº 13358
Portaria
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadorias e Pensão dos Servidores Municipais de Encruzilhada do Sul.
Nº 13359
Portaria
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor Financeiro dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
Nº 13361
Portaria
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara estabilidade no serviço público.
Nº 13357
Portaria
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 3, a pedido.
Nº 13355
Portaria
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Vínculos
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 13.255/2023, para substituir membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Nº 13356
Portaria
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 13352
Portaria
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Geral Municipal
Nº 13353
Portaria
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 13151
Portaria
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão do Curso de Formação Inicial para os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 007/2023.
Nº 13350
Portaria
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 13349
Portaria
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Data:
10/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria do RH
Nº 13342
Portaria
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Vínculos
Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga as Portarias nº 13.318/2023 e 9.478/2013.
Nº 13343
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Disciplinar e dá outras providências.
Nº 13344
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no âmbito da Consultoria Jurídica.
Nº 13345
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão para os fins que especifica.
Nº 13346
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria do RH
Nº 13347
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1, a pedido.
Nº 13348
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidora do registro de cartão ponto.
Nº 13341
Portaria
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria do RH
Nº 13335
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 13336
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 13337
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 13338
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1, a pedido.
Nº 13339
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 13340
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento do objeto do Pregão Eletrônico nº 064/2023.
Nº 13331
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 13332
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 4.
Nº 13333
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 4.
Nº 13334
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 13327
Portaria
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 13329
Portaria
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 13330
Portaria
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 13324
Portaria
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros da JARI
Nº 13325
Portaria
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores como Representantes do Órgão Municipal de Trânsito – OTR.
Nº 13322
Portaria
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidora do registro de cartão ponto.
Nº 13320
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor como responsável pela EMEB Cassiano José Moralles.
Nº 13321
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria do RH
Nº 13315
Portaria
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Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Grupo Técnico Municipal do PIM.
Nº 13316
Portaria
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Vínculos
Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.323/2021, para substituir Coordenador do Comitê Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola.
Nº 13317
Portaria
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Vínculos
Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.546/2022, para excluir servidor como diretor de escola.
Nº 13318
Portaria
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Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 12.487/2021.
Nº 13319
Portaria
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Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 13313
Portaria
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica a Portaria nº 11.148/2017, que concede aposentadoria.
Nº 13314
Portaria
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para atuar como leiloeiro em Leilão Público.
Nº 13312
Portaria
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
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