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Atividade econômica
Atribuições
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Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
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Auxílio-Alimentação
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COMDICAESUL
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
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Convênios
Convocação
COVID-19
Criação de Vantagens
Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
-- Doação carneira
Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denomina Equipamentos Públicos
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Desclassificação
Designações
desmembramento
Diagnóstico precoce autismo
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Dispensa servidor registro cartão ponto
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Dispõe sobre imposto
Diversos
Doação
Doação carneira
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Estrutura Administrativa
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Exclusão de Pensionista
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IPTU
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parceria
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Parceria Público-Privada
Parcerias
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
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Ponto Facultativo
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Processo Administrativo Eletrônico
Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
PROCON
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Programas Municipais
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
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Realização de Processo Administrativo
REFIS
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamenta Lei Federal 14.133 - Licitações
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Responsabilização Administrativa
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
Revoga Decreto
Revoga Dispensas de Ponto
Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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Segurança alimentar
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Sindicância Disciplinar
Sindicância Investigatória
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Sistema Viário
Situação de emergência
Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
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Vínculos
Gostei
384
atos encontrados
Nº 3880
Decreto
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Data:
26/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 7º da Lei nº 3.627/2017.
Nº 3877
Decreto
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Data:
18/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo.
Nº 3869
Decreto
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, que “Regulamenta demanda de averbações de consignações em folha”.
Nº 3868
Decreto
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga disposição do Decreto nº 3.852/2024.
Nº 3867
Decreto
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Data:
08/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspende expediente no Centro Administrativo Municipal Prefeito Hercio Alves Rodrigues.
Nº 3866
Decreto
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Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 3865
Decreto
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Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença
Nº 3863
Decreto
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Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Normatiza implantação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Administração Municipal Encruzilhada do Sul.
Nº 3864
Decreto
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Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Normatiza o uso de identificação pelos servidores da Municipalidade e regulamenta o acesso ao Centro Administrativo Municipal e das outras providencias
Nº 3862
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara e Altera Ponto Facultativo Dia do Servidor Público 2024.
Nº 3861
Decreto
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Data:
09/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença
Nº 3860
Decreto
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Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais no valor de R$ 8.109.941,89 (oito milhões, cento e nove mil, novecentos e quarente e um reais e oitenta e nove centavos).
Nº 3858
Decreto
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega poderes a servidora
Nº 3859
Decreto
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3856
Decreto
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Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina repasse extra às Escolas Municipais com base na Lei Municipal nº 2.680 de 28/12/2007.
Nº 3855
Decreto
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a dispensa dos servidores municipais para comparecimento aos atos fúnebres da servidora Paola Dorneles da Silveira.
Nº 3854
Decreto
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta luto oficial no Município em razão do falecimento da servidora Paola Dorneles da Silveira.
Nº 3846
Decreto
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Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a 3ª e a 4º edição do projeto “FORMANDO CIDADÃOS CONSCIENTES” e dá outras providências.
Nº 3848
Decreto
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Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros do Conselho da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.
Nº 3849
Decreto
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Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Corregedores da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 3852
Decreto
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Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os arts. 10 e 45, §2º, da Lei nº 3.552, de 15 de fevereiro de 2015 – Plano Diretor Municipal – regulamentando o instituto do desdobro como espécie de parcelamento de solo em lotes localizados na zona urbana.
Nº 3851
Decreto
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Encruzilhada do Sul, no período eleitoral do ano de 2024.
Nº 3850
Decreto
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3845
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga decretos.
Nº 3841
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Celebração de Contratos e Termos Aditivos na Forma Eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 3839
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, sem limitar, as funções do Agente de Contratações/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, a Gestão e Fiscalização dos Contratos e, o apoio da Unidade de Controle Interno e Assessoria Jurídica.
Nº 13840
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, nos termos do disposto no § 1º, art. 20 da Lei nº 14.133/2021, o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura do Município de Encruzilhada do Sul, nas categorias de qualidade Comum e de Luxo.
Nº 3843
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Normas de Procedimento Administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul RS.
Nº 3842
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Normas de Procedimento Administrativo para a realização de Credenciamentos, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Nº 3844
Decreto
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contratações no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, nos limites da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 3838
Decreto
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Vínculos
Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a justificação de faltas em ausências dos servidores municiais decorrentes das chuvas, temporais, enxurradas e enchentes de maio de 2024.
Nº 3837
Decreto
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Vínculos
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Nº 3836
Decreto
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Vínculos
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE – 13214, conforme portaria n.º 260/2022 – MDR.
Nº 3835
Decreto
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a constituição de comissões de fiscalização do transporte escolar.
Nº 3833
Decreto
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define diretrizes gerais para a implantação da política de educação em tempo integral no Sistema Municipal de Ensino de Encruzilhada do Sul - RS.
Nº 3832
Decreto
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Encruzilhada do Sul – CDR e dá outras providências.
Nº 3831
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta luto oficial no Município em razão do falecimento do servidor FERNANDO AMARO DA SILVEIRA GRASSI.
Nº 3830
Decreto
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Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão de servidores.
Nº 3828
Decreto
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Vínculos
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, alterado pelo Decreto nº 3.614/2021, que regulamenta demanda de averbações de consignações em folha.
Nº 3827
Decreto
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara e Regulamenta os Pontos Facultativos nas festividades de carnaval 2024.
Nº 3825
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 3824
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a atividade do comércio ambulante no período de festas de Carnaval e Bumba-Meu-Boi e dá outras providências
Nº 3823
Decreto
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Comitê Executivo, Coordenador Geral do PMSB, Responsável Técnico e o Comitê de Coordenação.
Nº 3822
Decreto
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 3.704, de 13 de julho de 2022.
Nº 3821
Decreto
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Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a extensão de linha do transporte coletivo urbano.
Nº 3820
Decreto
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo.
Nº 3819
Decreto
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Vínculos
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as Leis 4.068 de 14 de junho de 2022 e 4.201 de 09 de agosto de 2023, alterada pela Lei 4.262 de 20 de dezembro de 2023, que cria o Banco do Povo e o Programa Realiza Empreender no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e Autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, através do Banco do Povo, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendimentos do Município de Encruzilhada do Sul, o incentivo à formalização e a promoção da inclusão financeira com impacto na geração de emprego, renda e no desenvolvimento local.
Nº 3818
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta a URM e URI e define o calendário para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas correlatas para o exercício de 2024.
Nº 3816
Decreto
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Vínculos
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a atividade do comércio ambulante no Evento a ser realizado no dia 23 de dezembro de 2023 na Praça Dr. Ozy Teixeira e dá outras providências.
Nº 3815
Decreto
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Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 7º da Lei nº 3.627/2017.
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18/02/2025 13:37
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