Ir para o conteúdo
Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagran
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
273 atos encontrados
Nº 3751
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.
Nº 3749
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a incluir rubrica e abrir crédito especial e suplementar no orçamento do município, exercício de 2023, destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Nº 3750
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, para o exercício de 2023, recurso financeiro transferido nos termos Portaria Interministerial MDR/MMFDH Nº 009, de 26 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e terão função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes.
Nº 3748
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restringe o uso de água fornecida pela Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), fixa sanção pelo descumprimento, e dá outras providências
Nº 3747
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a atividade do comércio ambulante no período de festas de Carnaval e Bumba-Meu-Boi e dá outras providências
Nº 3746
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 16/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
Nº 3745
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 3743
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a URM e URI e define o calendário para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas correlatas para o exercício de 2023.
Nº 3742
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3739
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3741
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Nº 3736
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 09/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022.
Nº 3734
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 05/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022.
Nº 3735
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a natureza jurídica dos cemitérios particulares localizados na zona rural do Município de Encruzilhada do Sul e na sua regularização e funcionamento.
Nº 3733
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento do ITBI no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3722
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 4.090.206,67 (quatro milhões, noventa mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos).
Nº 3732
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o comércio de ambulantes no local de Escolha da Rainha e Rei da 3ª Idade – regional AMVARP realização da dá outras providências.
Nº 3730
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante a 1ª Fase de Grupos da Copa do Mundo de Futebol 2022.
Nº 3728
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3729
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.726/2022 e dá outras providências.
Nº 3727
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.
Nº 3726
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o comércio de ambulantes no local de realização da 3ª Esquila e Vindima do Canto Gaúcho e redondezas, e dá outras providências.
Nº 3725
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a abertura de Sindicância Investigatória para apuração de responsabilidade sempre que houver a necessidade de abertura de Processo Administrativo Especial
Nº 3724
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
Nº 3723
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.719/2022 e dá outras providências.
Nº 3719
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 27/09/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta as Leis 4.067 e 4.068 de 14 de Junho de 2022, que Cria o Programa de Recuperação de Renda e Autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, através do Banco do Povo e Cria o Programa de Microcrédito Banco do Povo no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendimentos do Município de Encruzilhada do Sul, o incentivo à formalização e a promoção da inclusão financeira com impacto na geração de emprego, renda e no desenvolvimento local.
Nº 3720
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal CAMPOS VERDES, localizado neste Município.
Nº 3721
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os arts. 1º e 5º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.750 de 27/11/2018, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social”.
Nº 3717
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3718
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 12.133.000,00 (doze milhões, centro e trinta e três mil reais).
Nº 3715
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições do Decreto nº 3.676 de 03 de janeiro de 2022
Nº 3713
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina providências com relação ao pagamento do adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade.
Nº 3712
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas de controle das despesas do Município e dá outras providências.
Nº 3710
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3.693/2022 que “Regulamenta as inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal”.
Nº 3709
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.659/2021 e suas alterações, para tornar em regra facultativo o uso de máscara também no ambiente escolar e nos transportes coletivos, e revisa outras proibições, e dá outras providências.
Nº 3708
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 07/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do Ex-Prefeito Antônio Carlos Mesquita Pereira.
Nº 3707
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para inscrição na atividade de Comércio Ambulante no Evento Oficial a ser realizado dia 31 de julho de 2022 no Parque dos Olivais.
Nº 3706
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 1.166.700,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil e setecentos reais).
Nº 3705
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do Senhor Artigas Teixeira da Silveira.
Nº 3704
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nas declarações das instituições financeiras.
Nº 3703
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a atividade do comércio ambulante no Evento Oficial da Semana do Município a ser realizado dia 17 de julho de 2022 no Parque dos Olivais e dá outras providências.
Nº 3702
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 26/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 5.980.180,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil e cento e oitenta reais).
Nº 3701
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3700
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece hipóteses de dispensa de prévia análise jurídica nas contratações diretas de baixo valor, baixa complexidade, entrega imediata e instrumentos formais padronizados, com arrimo no artigo 53, § 5º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.
Nº 3695
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.659/2021 e suas alterações, para tornar em regra facultativo o uso de máscara em ambientes abertos ou fechados, e dá outras providências.
Nº 3693
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 3692
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo para regularização ambiental das atividades potencialmente poluidoras instaladas e em funcionamento no município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Nº 3691
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.659/2021 e suas alterações, para tornar facultativo o uso de máscara em ambientes abertos, e dá outras providências.
Nº 3689
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.121/2012 e dá outras providências.
Nº 3687
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 28/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Encruzilhada do Sul/RS, afetadas pelas chuvas intensas, granizo e pelo vendaval, que ocorreram nos dias 27 e 28 fevereiro de 2022.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 08/02/2023 11:07
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia