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Nº 3768

Decreto

Data: 28/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão de servidores.

Nº 3767

Decreto

Vínculos

Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo do art. 5º da Lei nº 4.067/2022 e dá outras providências.

Nº 3766

Decreto

Vínculos

Data: 20/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera disposições do Decreto nº 3.693 de 1º/04/2023 que “Regulamenta as inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal”.

Nº 3764

Decreto

Data: 13/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a atividade do comércio ambulante no Evento a ser realizado nos dias 22 e 23 de abril de 2023 no Parque dos Olivais e dá outras providências.

Nº 3763

Decreto

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece medidas de segurança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 3762

Decreto

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos espaços esportivos.

Nº 3761

Decreto

Vínculos

Data: 05/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga decreto e dá outras providências.

Nº 3760

Decreto

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Ponto Facultativo.

Nº 3758

Decreto

Data: 14/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o Censo Cadastral Previdenciário dos Inativos e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 3757

Decreto

Data: 03/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 11.189.188,93 (onze milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).

Nº 3756

Decreto

Vínculos

Data: 02/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera disposições do Decreto nº 3.674/2021.

Nº 3755

Decreto

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.

Nº 3754

Decreto

Data: 17/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina repasse extras as Escolas Municipais com base na Lei Municipal nº 2.680 de 28/12/2007.

Nº 3753

Decreto

Data: 16/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Re-ratifica o Decreto nº 3.752/2023 que determina expediente nas repartições públicas e Ponto Facultativo.

Nº 3752

Decreto

Data: 14/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina expediente nas repartições públicas e Ponto Facultativo.

Nº 3751

Decreto

Vínculos

Data: 07/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.

Nº 3749

Decreto

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a incluir rubrica e abrir crédito especial e suplementar no orçamento do município, exercício de 2023, destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

Nº 3750

Decreto

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, para o exercício de 2023, recurso financeiro transferido nos termos Portaria Interministerial MDR/MMFDH Nº 009, de 26 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e terão função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes.

Nº 3748

Decreto

Data: 26/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Restringe o uso de água fornecida pela Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), fixa sanção pelo descumprimento, e dá outras providências

Nº 3747

Decreto

Data: 20/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a atividade do comércio ambulante no período de festas de Carnaval e Bumba-Meu-Boi e dá outras providências

Nº 3746

Decreto

Vínculos

Data: 16/01/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Nº 3745

Decreto

Data: 12/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Nº 3743

Decreto

Data: 29/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta a URM e URI e define o calendário para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas correlatas para o exercício de 2023.

Nº 3742

Decreto

Data: 28/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Ponto Facultativo.

Nº 3739

Decreto

Data: 22/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta Ponto Facultativo

Nº 3741

Decreto

Data: 22/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Nº 3736

Decreto

Data: 06/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 09/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022.

Nº 3734

Decreto

Data: 05/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais para o jogo do Brasil – dia 05/12 – na Copa do Mundo de Futebol 2022.

Nº 3735

Decreto

Data: 05/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a natureza jurídica dos cemitérios particulares localizados na zona rural do Município de Encruzilhada do Sul e na sua regularização e funcionamento.

Nº 3733

Decreto

Data: 02/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o procedimento do ITBI no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Nº 3722

Decreto

Data: 24/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 4.090.206,67 (quatro milhões, noventa mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

Nº 3732

Decreto

Data: 23/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o comércio de ambulantes no local de Escolha da Rainha e Rei da 3ª Idade – regional AMVARP realização da dá outras providências.

Nº 3730

Decreto

Data: 18/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante a 1ª Fase de Grupos da Copa do Mundo de Futebol 2022.

Nº 3728

Decreto

Data: 10/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Ponto Facultativo.

Nº 3729

Decreto

Data: 10/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3.726/2022 e dá outras providências.

Nº 3727

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros do Conselho da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.

Nº 3726

Decreto

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o comércio de ambulantes no local de realização da 3ª Esquila e Vindima do Canto Gaúcho e redondezas, e dá outras providências.

Nº 3725

Decreto

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a abertura de Sindicância Investigatória para apuração de responsabilidade sempre que houver a necessidade de abertura de Processo Administrativo Especial

Nº 3724

Decreto

Data: 01/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.

Nº 3723

Decreto

Vínculos

Data: 17/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3.719/2022 e dá outras providências.

Nº 3719

Decreto

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Regulamenta as Leis 4.067 e 4.068 de 14 de Junho de 2022, que Cria o Programa de Recuperação de Renda e Autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, através do Banco do Povo e Cria o Programa de Microcrédito Banco do Povo no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendimentos do Município de Encruzilhada do Sul, o incentivo à formalização e a promoção da inclusão financeira com impacto na geração de emprego, renda e no desenvolvimento local.

Nº 3720

Decreto

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal CAMPOS VERDES, localizado neste Município.

Nº 3721

Decreto

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os arts. 1º e 5º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.750 de 27/11/2018, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social”.

Nº 3717

Decreto

Data: 16/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Ponto Facultativo.

Nº 3718

Decreto

Data: 16/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 12.133.000,00 (doze milhões, centro e trinta e três mil reais).

Nº 3716

Decreto

Vínculos

Data: 14/09/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores do Processo de Indicação das pessoas das pessoas que serão designados em função de confiança de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.

Nº 3715

Decreto

Data: 12/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera disposições do Decreto nº 3.676 de 03 de janeiro de 2022

Nº 3713

Decreto

Data: 06/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina providências com relação ao pagamento do adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade.

Nº 3714

Decreto

Data: 06/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agen-tes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n° 8.429/1992.

Nº 3712

Decreto

Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece medidas de controle das despesas do Município e dá outras providências.

Seta

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