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205 atos encontrados
Nº 3669
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3667
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regimento interno do Conselho Munici-pal de Assistência Social
Nº 3664
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS  ADICIONAIS   NO   VALOR   DE R$ 2.604.830,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil e oitocentos e trinta reais).
Nº 3666
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3665
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3663
Decreto
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3662
Decreto
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 3660
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para entrega da documentação do Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais de Encruzilhada do Sul para o ano de 2021 definido pelo Decreto nº 3.655/2021.
Nº 3661
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3659
Decreto
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui novos protocolos de prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, revoga o Decreto n.º 3.637/2021 e dá outras providências.
Nº 3656
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 3655
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais de Encruzilhada do Sul para o ano de 2021.
Nº 3653
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, para determinar o restabelecimento do ponto biométrico ou relógio ponto, e dá outras providências.
Nº 3652
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 3651
Decreto
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, tocante a rodeios e bares, e dá outras providências.
Nº 3650
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Revisa e atualiza os protocolos de prevenção e enfrentamento à COVID-19 previstos no Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 3648
Decreto
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.945 de 23 de junho de 2021, relativamente aos artigos 3º, 4º e 5º.
Nº 3648
Decreto
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.945 de 23 de junho de 2021, relativamente aos artigos 3º, 4º e 5º.
Nº 3647
Decreto
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Revisa e atualiza os protocolos de prevenção e enfrentamento à COVID-19 previstos no Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 3645
Decreto
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial no Município em razão do falecimento da servidora SUELEN DOS SANTOS MELO.
Nº 3644
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3643
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº 3.637/2021 para revisar e aprimorar os protocolos e medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Nº 3641
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio de 2021/2025.
Nº 3640
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 3639
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo
Nº 3638
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 3637
Decreto
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal nº 3.607/2021, instituindo novos protocolos e medidas sanitárias para prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3635
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 3.121/2012 que “Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município”
Nº 3634
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Altera as disposições do Decreto nº 3.607/2021, mantendo a proibição de aulas presenciais em escolas e demais estabelecimentos de ensino no território municipal, inclusive da rede estadual.
Nº 3633
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
Nº 3632
Decreto
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, alterado pelo Decreto nº 3.614/2021, que regulamenta demanda de averbações de consignações em folha.
Nº 3631
Decreto
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial no Município em razão do falecimento da Senhora Aide Fonseca Paschoal.
Nº 3629
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município.
Nº 3628
Decreto
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de água durante os meses de abril e maio de 2021
Nº 3627
Decreto
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Altera as disposições do Decreto nº 3.607/2021 para prorrogar a cogestão em adoção dos protocolos de bandeira vermelha em substituição aos protocolos de bandeira preta.
Nº 3626
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Altera as disposições do Decreto nº 3.607/2021, a fim de incluir disposições relativas à fiscalização das medidas sanitárias de controle à COVID-19.
Nº 3623
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Prorroga prazo para pagamento da Taxa de renovação do Alvará de Licença para localização de estabelecimento, taxa de vistoria da Vigilância Sanitária, ISS de autônomo.
Nº 3621
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial no Município em razão do falecimento do Senhor Murilo Damé Paschoal.
Nº 3620
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Fica alterado o artigo 1º do Decreto n.º 3.608/2021, passando a ter a seguinte redação:
Nº 3619
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.607/2021, alterado pelo Decreto nº 3.617/2021, para estabelecer medidas aplicáveis aos períodos classificados pelo Estado como bandeira preta.
Nº 3618
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Delega poderes ao Chefe de Gabinete.
Nº 3617
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.607/2021, para estabelecer medidas aplicáveis aos períodos classificados pelo Estado como bandeira preta.
Nº 3616
Decreto
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL.
Nº 3614
Decreto
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, que regulamenta demanda de averbações de consignações em folha.
Nº 3613
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo.
Nº 3612
Decreto
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.607/2021, para readequar as restrições na hipótese de produção de conteúdo relativos a eventos culturais a serem gravados e/ou transmitidos, e dá outras providências.
Nº 3611
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Determina expediente nas repartições públicas e Ponto Facultativo.
Nº 3610
Decreto
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 3.607/2021, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3608
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Define o calendário para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas correlatas.
Nº 3607
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), dando-lhe nova redação e outras providências.
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