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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Autoriza contratações temporárias
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
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Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
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Citação de servidor
COMDICA
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-- Convênios
Controle Interno
Convocação
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Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
-- Doação carneira
Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Diagnóstico precoce autismo
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Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
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Doação carneira
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Reajustes
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Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
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Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
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Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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-- Medicamentos
Segurança alimentar
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-- Férias
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Soberanas
Substituições
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Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
-- Diversos
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Inconstitucional
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atos encontrados
Nº 12630
Portaria
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Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2 de Chefe de Setor de Ginásio de Esportes.
Nº 3687
Decreto
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Data:
28/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Encruzilhada do Sul/RS, afetadas pelas chuvas intensas, granizo e pelo vendaval, que ocorreram nos dias 27 e 28 fevereiro de 2022.
Nº 12624
Portaria
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor do cargo em comissão CC 2 de Chefe de Setor de Serviços de Vigilância.
Nº 12625
Portaria
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3 de Coordenador de Eventos.
Nº 1CMS
Editais
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comunica a realização do processo eleitoral da escolha de conselheiros para o Conselho Municipal de Saúde/RS
Nº 142618
Portaria
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, do cargo em comissão CC 4 Diretora de Comunicação e Imprensa.
Nº 12619
Portaria
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, do cargo em comissão CC 2 de Chefe de Setor do Plano de Telefonia Móvel e Internet.
Nº 12620
Portaria
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, do cargo em comissão CC 1 de Encarregado de Serviços.
Nº 12612
Portaria
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Presidente da Comissão Permanente de Estágio Probatório
Nº 12613
Portaria
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconduz membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadorias e Pensão dos Servidores Municipais de Encruzilhada do Sul.
Nº 12614
Portaria
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva nas funções de Professor de Matemática e Ciências.
Nº 12615
Portaria
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidora do registro de cartão ponto.
Nº 12616
Portaria
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 12617
Portaria
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza servidor atos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Obras na ausência do titular das referidas pastas.
Nº 4030
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4031
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4032
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina o Distrito Industrial como “Distrito Industrial Prefeito Milton Serres Rodrigues”.
Nº 12611
Portaria
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Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 12610
Portaria
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Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 4 de Diretor de Construção e Conservação de Pontes .
Nº 3
Editais
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca candidatos para contratação na função de Motorista.
Nº 12606
Portaria
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Data:
17/02/2022
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.585/2022, para substituir membro na Comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva na área da Saúde dá outras providências.
Nº 12607
Portaria
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para substituir Coordenador do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Nº 12608
Portaria
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara estabilidade no serviço público.
Nº 12609
Portaria
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desconstitui nomeação e dá outras providências.
Nº 3686
Decreto
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Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento da Senhora Leda Janice Gonçalves Rassier.
Nº 4025
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4026
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Firma de Mergulho, Engenharia, Comércio e Serviços LTDA e dá outras providências.
Nº 4027
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 3.642/2017 e dispositivos da Lei nº 3.627/2017 e dá outras providências.
Nº 4028
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4029
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder ônibus para o uso de Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul – CEUE e dá outras providências.
Nº 15
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei 2.407/2006 e dá outras providências.
Nº 12605
Portaria
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 3685
Decreto
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Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina expediente nas repartições públicas e Ponto Facultativo.
Nº 12603
Portaria
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Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para atuar como Gestor de Parcerias nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.
Nº 12604
Portaria
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Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.1
Nº 12601
Portaria
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.343/2021, para substituir Membro do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Nº 12602
Portaria
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Disciplinar e dá outras providências.
Nº 12600
Portaria
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Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1 de Encarregado de Serviços Gerais.
Nº 12591
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.583/2022, para substituir Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz.
Nº 12593
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento dos veículos objeto do Pregão Presencial nº 074/2021.
Nº 12594
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2 de Chefe de Habitação e Regularização Fundiária .
Nº 12595
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1 de Encarregado de Serviços Gerais.
Nº 12596
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2 de Chefe do Setor de Fiscalização de Obras.
Nº 3684
Decreto
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Vínculos
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 7º da Lei nº 3.627/2017.
Nº 12597
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Comissão Permanente de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para dispensar e designar membros
Nº 12598
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão para dispensar e designar membros
Nº 12599
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.541/2022, para incluir servidor responsável pelos contratos e atas.
Nº 12590
Portaria
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Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exclui, por falecimento, servidor da relação de inativos.
Nº 12588
Portaria
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Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa exercício de função gratificada.
Nº 12589
Portaria
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Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.313/2021, para substituir Membro do COMDEC e dá outras providências.
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