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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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Atividade econômica
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Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
Autorizações
Auxílio e Subvenções
Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
Banco do Povo
Calendário do Município
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Licenças
-- Vencimentos
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
Chamamento Público
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Citação de servidor
COMDICA
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Comitês
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Concessões
Conclusão / Estágio
Condomínios
Conselhos Municipais
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-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação
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Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
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Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designações
Diagnóstico precoce autismo
Diárias
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Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
Diversos
Doação
Doação carneira
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Parcelamentos
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Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
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Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
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Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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-- Medicamentos
Segurança alimentar
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-- Promoções
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Sindicância Investigatória
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Sistema Viário
Situação de emergência
Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Transferência táxi
Transparência
Transportes
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 4108
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos à Pessoa Jurídica Sociedade Cultural e Beneficente Mocidade Independente, CNPJ 90.156.530/0001-16, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4109
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3.535, de 12 de novembro de 2015, e a Lei nº 3.536, de 12 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Nº 12856
Portaria
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Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 12853
Portaria
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara estabilidade no serviço público.
Nº 12854
Portaria
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 12850
Portaria
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1.
Nº 12851
Portaria
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Pensão.
Nº 12852
Portaria
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Pensão.
Nº 3723
Decreto
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Vínculos
Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3.719/2022 e dá outras providências.
Nº 12848
Portaria
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Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12849
Portaria
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Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 12846
Portaria
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Data:
10/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 12847
Portaria
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Data:
10/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exclui, por falecimento, servidor da relação de inativos.
Nº 17
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
07/10/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a taxa de administração e o plano de amortização do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, revoga leis e disposições e dá outras providências.
Nº 4105
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as disposições da Lei nº 2.376, de 06 de dezembro 2005, para incluir a condicionalidade de avaliação de mérito e desempenho no processo de definição de gestores escolares, e dá outras providências.
Nº 4106
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.
Nº 12842
Portaria
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para atuar junto ao Posto de Identificação de Pessoas/IGP.
Nº 12843
Portaria
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 12844
Portaria
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa cedência de servidora que menciona.
Nº 12840
Portaria
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Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exclui, por falecimento, servidor da relação de inativos.
Nº 12841
Portaria
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Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada FG 4 a pedido.
Nº 12839
Portaria
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 12838
Portaria
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 14
Editais
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca candidato para contratação emergencial na função de Motorista.
Nº 4102
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4103
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4104
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 16
Lei Complementar
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa do Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 12834
Portaria
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina instauração de PAD – Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 12835
Portaria
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 12836
Portaria
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para atuar como Gestor de Parceria nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.
Nº 12837
Portaria
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para atuar como Gestor de Parceria nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.
Nº 13
Editais
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca candidato para contratação emergencial na função de Operário.
Nº 12832
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 12833
Portaria
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 3719
Decreto
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Vínculos
Data:
27/09/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Regulamenta as Leis 4.067 e 4.068 de 14 de Junho de 2022, que Cria o Programa de Recuperação de Renda e Autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, através do Banco do Povo e Cria o Programa de Microcrédito Banco do Povo no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendimentos do Município de Encruzilhada do Sul, o incentivo à formalização e a promoção da inclusão financeira com impacto na geração de emprego, renda e no desenvolvimento local.
Nº 3720
Decreto
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal CAMPOS VERDES, localizado neste Município.
Nº 3721
Decreto
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Vínculos
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os arts. 1º e 5º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.750 de 27/11/2018, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social”.
Nº 12
Editais
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Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca candidatos para contratação emergencial na função de Operário.
Nº 4101
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 12831
Portaria
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Baixar
Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 12830
Portaria
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3717
Decreto
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 12829
Portaria
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara estabilidade no serviço público.
Nº 3718
Decreto
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 12.133.000,00 (doze milhões, centro e trinta e três mil reais).
Nº 12827
Portaria
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Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga portaria, nomeia membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 11
Editais
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Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca o candidato abaixo relacionado para contratação emergencial na função de Motorista
Nº 12828
Portaria
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Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Re-ratifica a Portaria nº 12.813 de 1º de setembro 2022.
Nº 4098
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Nº 4099
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 14:34
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