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Anulada
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Autoriza contratações temporárias
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
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-- Estrutura Administrativa
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-- Licenças
-- Vencimentos
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
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Citação de servidor
COMDICA
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-- Contratos
-- Convênios
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Convocação
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Cultura
Cursos
Dá publicidade
Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
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Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Designações
Diagnóstico precoce autismo
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Dispõe sobre imposto
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Doação carneira
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Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
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Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
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Regulamentações
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Regularização tributária
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Soberanas
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Transferência táxi
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1122
atos encontrados
Nº 4204
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Moradores dos Assentamentos Santa Bárbara e Guará e dá outras providências.
Nº 4205
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4206
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 4199
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências.
Nº 4200
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos públicos, empregos públicos e funções públicas municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.
Nº 4201
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/08/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Cria nova etapa do programa de recuperação de renda e autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito através do Banco do Povo – “Realiza Empreender” nos termos da presente lei, e dá outras providências.
Nº 4198
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4197
Lei Ordinária
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Data:
20/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos à Pessoa Jurídica AP AGRO FLORESTAL LTDA, CNPJ 40.882.246/0001-59, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4196
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/07/2023
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
Nº 4195
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a capacitação do corpo docente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude e dá outras providências.
Nº 4193
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa ENGENHO E AGROPECUARIA CAMPESTRE LTDA e dá outras providências.
Nº 4194
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa JOÃO LAURO MOCH 15039757034 e dá outras providências.
Nº 27
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as disposições da Lei nº 2.407/2006 e da Lei nº 3.427/2014, para criar o Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.
Nº 4190
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e dá outras providências.
Nº 4191
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Implanta em Encruzilhada do Sul o Programa Troco Solidário e dá outras providências.
Nº 4192
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Campanha “Dezembro Verde” - Combate ao Abandono de Animais - no Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 4188
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos à Pessoa Jurídica PELLETSUL WOOD INDUSTRY LTDA, CNPJ 49.525.845/0001-90, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4189
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4187
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4180
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei nº 3.669/2017 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo – COMCULTUR.
Nº 4181
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação Comunitária dos Moradores da Ponta dos Vargas e dá outras providências.
Nº 4182
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa FERNANDO AGRELO GOULARTT e dá outras providências.
Nº 4183
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa LEOMAR JOSE DA SILVA LTDA e dá outras providências.
Nº 4184
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa JESSICA SILVEIRA TORMES 03694336099 e dá outras providências.
Nº 4185
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei 2.407/2006, alterada pela Lei nº 2.483/2006, para alterar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Nº 4186
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4177
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 3.627, de 16 de março de 2017, instituindo o Auxílio-alimentação de estágio não obrigatório, e dá outras providências.
Nº 4178
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro, ao Grupo de Apoio a Brigada Militar de Rio Pardo e dá outras providências.
Nº 4179
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.
Nº 4175
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 3.653, de 02/08/2017, que “Institui o Sistema Municipal de Ensino, suas competências e constituição” e dá outras providências.
Nº 4176
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs:
Nº 7174
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui as Aberturas Oficiais Municipais das Colheitas no Município.
Nº 4164
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Encruzilhada do Sul - RS o Folguedo do Bumba Meu Boi.
Nº 4165
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4166
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4167
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/04/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Cria o polo acadêmico de apoio presencial da UAB – Universidade Aberta do Brasil (CAPES) no município de Encruzilhada do Sul-RS e dá outras providências.
Nº 4168
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de despesas com a participação das Soberanas do Município de Encruzilhada do Sul em todos os eventos oficiais em que forem solicitadas.
Nº 4169
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza e disciplina a concessão de uso de espaços públicos para comércio de comidas e bebidas em praças de esportes, e dá outras providências.
Nº 4170
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção de IPTU e Taxas para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Nº 4171
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de bem público com a empresa Rádio Encruzilhadense Ltda. e dá outras providências.
Nº 4172
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa AGROVERDI LTDA e dá outras providências.
Nº 4173
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação da ementa, dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.642, de 16 de outubro de 2007, acrescenta art. 3º a referida lei e dá outras providências.
Nº 4159
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação da Lei 4.134, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 4160
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação de Agricultores Familiares Verde Sul e dá outras providências.
Nº 4161
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos subsídios dos senhores vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 4162
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 4163
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 4154
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder ônibus para o uso de Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul – CEUE e dá outras providências.
Nº 4155
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Nº 4156
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 4.067 de 14 de junho de 2022, e dá outras providências.
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